(Serviço Digital / Conteúdo Digital – Assinatura Premium e Uso de Ferramentas)
1) Partes
VENDEDOR / FORNECEDOR
Título/Nome Completo: Ömer Agah Ulusoy – Tools1984
Endereço: Nilüferköy mah. Uslu sok. No: 28 Osmangazi / Bursa
Departamento de Impostos: Osmangazi
Número de Imposto: 16106995164
Número de Identificação Fiscal: 7880320693
KEP: omeragah.ulusoy@hs09.kep.tr
Telefone: 0224 334 07 16
Email (Suporte): destek@tools1984.com
Website: https://www.tools1984.com
COMPRADOR / CONSUMIDOR
Nome Completo / Título: [ALICI_AD_SOYAD]
Endereço: [ALICI_ADRES]
Telefone: [ALICI_TELEFON]
Email: [ALICI_EPOSTA]
Este contrato refere-se ao Vendedor e ao Comprador como “Partes”.
2) Definições
- Site: O site onde a Tools1984 oferece serviços digitais.
- Assinatura Premium / Pacote: Serviços digitais como acesso a ferramentas premium, aumento de limites, desbloqueio de recursos incluídos em um plano pago.
- Serviço Digital/Conteúdo Digital: Serviços e/ou conteúdos acessados online, sem entrega física.
- Pedido: O ato do Comprador completar a compra através do pagamento no Site.
3) Objeto do Contrato
O objeto deste contrato é a provisão de serviços digitais oferecidos pelo Vendedor no âmbito da Assinatura Premium/Pacote adquirida pelo Comprador através do Site; incluindo preço, execução, direito de desistência, devolução/cancelamento e definição dos direitos e obrigações das partes.
4) Informações sobre o Serviço – Detalhes do Pacote/Plano
As características principais do produto/serviço adquirido pelo Comprador estão disponíveis na tela de pedido e/ou na fatura/registro de pagamento.
- Nome do Pacote/Plano: [PAKET_ADI]
- Duração: [MENSAL/ANUAL/ÚNICO]
- Escopo: [ferramentas premium, limites, recursos]
- Termos de Uso: Os Termos de Uso / Regras publicados no site são parte integrante deste contrato.
5) Preço, Impostos e Pagamento
- Preço do Serviço (incluindo IVA): [TUTAR]
- Método de Pagamento: [Cartão de Crédito / Transferência / etc.]
- Data de Pagamento: [DATA-HORA]
- Renovação Automática (se houver): [SIM/NÃO]
- Se houver: Período de renovação [mês/ano]; condições de cancelamento/não renovação estão na Cláusula 9.
O Vendedor pode alterar preços e promoções; tais alterações afetam novos pedidos, mas não afetam pedidos anteriores.
6) Execução do Serviço (Entrega/Ativação)
O serviço premium é, em regra, executado imediatamente ou, no máximo, dentro de [X] horas após a confirmação bem-sucedida do pagamento, atribuindo-se à conta do Comprador.
Forma de execução:
- Acesso a ferramentas premium,
- Aumento de limites,
- Atribuição das características do pacote à conta do usuário.
A responsabilidade pela impossibilidade de acesso devido a informações incorretas fornecidas pelo Comprador recai sobre o Comprador.
7) Declaração do Comprador e Requisitos Técnicos
O Comprador é responsável por fornecer a conexão à internet, dispositivo e condições do navegador/aplicativo necessárias para usufruir dos serviços digitais. O Vendedor não é responsável por problemas decorrentes de dispositivos, conexões ou software/plugins de terceiros do Comprador.
8) Direito de Desistência
O Comprador pode ter o direito de desistir quando as condições forem atendidas sob a Lei nº 6502 e o Regulamento sobre Contratos à Distância.
Importante: O serviço adquirido é de natureza digital e, ao iniciar a execução, pode haver uma exceção ao direito de desistência conforme a legislação.
9) Exceção ao Direito de Desistência – Consentimento Expresso
O Comprador aceita os seguintes termos:
- O serviço premium é uma prestação imediata em meio eletrônico de um serviço digital.
- Se o Comprador solicitar que o serviço seja iniciado imediatamente após o pagamento, ele reconhece que, com o início da execução, o direito de desistência pode ser extinto nas situações previstas pela legislação e dá seu consentimento expresso.
Texto de consentimento a ser utilizado no site (sugestão):
“Solicito que a execução do serviço digital comece imediatamente após o pagamento. Estou ciente de que, nesse caso, meu direito de desistência pode ser extinto no momento em que a execução do serviço se iniciar, conforme a legislação, e aceito isso.”
10) Cancelamento, Não Renovação, Política de Devolução Política
- Se a compra for única: As condições de devolução/cancelamento serão avaliadas de acordo com a Cláusula 8–9 e a política de devolução no Site.
- Se for Assinatura / renovação automática:
- O Comprador pode interromper a renovação com [X dias/horas] de antecedência, através da conta ou notificação por escrito.
- Quando a renovação é interrompida, o acesso continua até o final do período atual; ao final do período, o acesso premium é encerrado.
- A devolução será avaliada considerando a situação de uso do serviço/início da execução e as exceções legais.
O Vendedor pode suspender o serviço em caso de uso indevido, suspeita de fraude, segurança do sistema e/ou violação das condições de uso; em casos necessários, avaliará separadamente a rescisão/reembolso.
11) Limitação de Responsabilidade
O Vendedor oferece o serviço “como está”. Faz esforços razoáveis para garantir operação contínua e sem erros; no entanto, pode haver interrupções temporárias devido a manutenção/melhorias, fornecedores de infraestrutura e força maior.
A responsabilidade do Vendedor é limitada ao valor pago pelo Comprador no âmbito do pedido relevante (exceto em casos de culpa grave e situações obrigatórias decorrentes da legislação).
12) Força Maior
As partes podem ser temporariamente afetadas por obrigações fora de seu controle, como falhas na infraestrutura da internet, ataques cibernéticos, desastres naturais, guerras, mudanças na legislação, decisões de autoridades públicas, etc.
13) Dados Pessoais e Privacidade
O processamento de dados pessoais e o uso de cookies são realizados de acordo com a Texto de Esclarecimento da KVKK / Política de Privacidade publicados no Site.
14) Resolução de Conflitos
Para disputas decorrentes deste contrato, aplica-se a legislação da República da Turquia. O Comprador pode recorrer aos Conselhos de Defesa do Consumidor e aos Tribunais de Consumidor, dentro dos limites financeiros aplicáveis.
15) Vigência
Este contrato entra em vigor no momento em que o Comprador o aprova eletronicamente através do Site e completa o pagamento. O Comprador declara que leu e entendeu o contrato; aceita ao marcar as caixas de pré-informação e consentimento.